Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) são celebrados entre a Tribo Digital Soluções Web Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.587.292/0001-76, com sede na Rua Carmine Monetti, 230, Jardim das Oliveiras, São Paulo/SP, CEP 08111-160 (“Tribo Digital”, “Contratada” ou “nós”), e a pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma e contrata os serviços aqui descritos (“Cliente”, “Contratante” ou “você”).

Caso você esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes legais ou contratuais suficientes para vincular a empresa representada a estes Termos.

O objeto destes Termos é a prestação, pela Tribo Digital, de serviços de hospedagem de e-mail corporativo (Tribo Mail), incluindo a disponibilização de caixas postais (mailboxes) IMAP/SMTP/POP3, webmail, painel administrativo para gestão de domínios, usuários e cobranças, e canais de suporte operacional.

Os Termos formam, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, o instrumento de adesão pelo qual o Cliente passa a utilizar a plataforma. As três peças vigoram conjuntamente e seu aceite integral é condição para o uso dos serviços.

A Tribo Digital oferece ao Cliente:

• Provisionamento de caixas postais sob o domínio de propriedade ou direito de uso comprovado pelo Cliente;
• Quotas configuráveis por caixa postal, definidas conforme o plano contratado;
• Acesso via IMAP, SMTP autenticado, POP3 e webmail responsivo;
• Filtros antispam, antimalware e mecanismos de autenticação de remetente (SPF, DKIM, DMARC), parametrizáveis;
• Painel administrativo para criação, suspensão, remoção e migração de contas; consulta ao extrato (wallet ledger); gestão de domínios e usuários da plataforma (PlatformUsers);
• Suporte humano por e-mail, dentro do horário comercial, com prazos de atendimento conforme o tipo de chamado.

Funcionalidades adicionais, limites técnicos, integrações e detalhes operacionais podem ser informados no painel, em propostas comerciais específicas ou na documentação técnica da plataforma.

Após a criação da sua conta, você terá direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, durante o qual poderá utilizar os recursos do serviço sem cobrança e sem necessidade de fornecer cartão de crédito.

O trial pode ser encerrado antecipadamente caso (i) você realize a primeira recarga remunerada, momento em que se inicia a relação contratual paga; (ii) seja identificado uso abusivo ou em desacordo com estes Termos; ou (iii) você solicite o encerramento expressamente.

Ao final do trial, sem efetivação de recarga, as caixas postais podem ser suspensas e posteriormente removidas, observado o prazo descrito na cláusula de retenção da Política de Privacidade.

Os serviços são remunerados em modelo pré-pago: o Cliente realiza recargas (créditos) em sua carteira (wallet) na plataforma, e o consumo diário do serviço é debitado automaticamente desse saldo conforme o número de contas ativas, quotas configuradas e produtos contratados.

As recargas são processadas por meio do Asaas, subadquirente certificado em PCI-DSS. O número do cartão (PAN) e o CVV são coletados diretamente pelo Asaas em ambiente tokenizado - em nenhum momento esses dados trafegam ou são armazenados em servidores da Tribo Digital.

A Tribo Digital absorve as taxas cobradas pelo subadquirente: o valor pago pelo Cliente em uma recarga é integralmente creditado em sua wallet. Assim, R$ X pagos correspondem a R$ X de saldo disponível para consumo.

Os preços aplicáveis variam conforme o número de caixas postais ativas, a quota de armazenamento configurada por caixa e os produtos adicionais contratados (ex: anti-phishing premium, retenção estendida, suporte prioritário).

O custo diário é apurado e debitado uma vez por dia, em horário definido pelo job de cobrança, e detalhado no extrato (wallet ledger) disponível em /dashboard/billing/ledger. Reajustes ou alterações de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e por aviso no painel.

O Cliente pode acompanhar a estimativa de custo mensal, o saldo atual e o histórico de débitos a qualquer momento no painel.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Cliente pessoa física tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da primeira recarga remunerada, sem necessidade de motivação.

Para exercer o direito, o Cliente deve enviar manifestação expressa ao e-mail contato@tribodigital.com.br ou abrir solicitação no painel. A Tribo Digital procederá à devolução do saldo não-consumido na mesma forma de pagamento utilizada (estorno no cartão ou crédito equivalente), no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido.

O saldo já consumido pelo serviço efetivamente prestado entre a data da recarga e a data da manifestação será descontado da devolução, de forma proporcional aos dias de uso, conforme registrado no wallet ledger. Esse desconto remunera o serviço prestado e não constitui penalidade.

O exercício do direito de arrependimento implica encerramento do contrato. O Cliente poderá exportar mensagens e configurações antes do encerramento, observado o prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.

A Tribo Digital empreende esforços técnicos e operacionais para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade mensal best-effort de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento), excluídas as janelas de manutenção programada previamente comunicadas, eventos de força maior, caso fortuito, falhas de provedores externos e atos de terceiros.

Garantias formais de SLA (com créditos por indisponibilidade) podem ser oferecidas em planos corporativos específicos, mediante contrato suplementar. Na ausência desse contrato, aplica-se o regime best-effort descrito nestes Termos.

A Tribo Digital responde, na forma da lei, pelos danos diretos comprovadamente causados ao Cliente em decorrência de dolo ou culpa grave da Contratada. Salvo nos casos vedados pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 51), a responsabilidade da Tribo Digital fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilização.

Para Clientes pessoa física consumidoras, nada nestes Termos limita direitos indisponíveis assegurados pelo CDC. As cláusulas que se mostrarem abusivas em relação ao consumidor (art. 51, CDC) serão automaticamente afastadas, preservando-se a validade das demais.

A Tribo Digital não responde por: (i) dados ou configurações incorretas fornecidos pelo Cliente; (ii) falhas em sistemas externos integrados ao Cliente; (iii) bloqueios impostos por reputação de remetente, listas externas (RBL/DNSBL) ou políticas de provedores de destino; (iv) caso fortuito, força maior, decisões governamentais e atos de terceiros não controláveis pela Contratada.

Quando o saldo da wallet for insuficiente para cobrir o consumo diário, a Tribo Digital notificará o Cliente por e-mail e por avisos no painel. O Cliente terá prazo de tolerância de [X] dias (parâmetro de produto, definido no painel administrativo) para regularizar o saldo mediante nova recarga.

Esgotado o prazo de tolerância sem regularização, a Tribo Digital poderá suspender o envio e a recepção de mensagens, ressalvado o acesso para exportação dos dados. A reativação ocorre automaticamente após a próxima recarga válida.

Após período adicional, descrito na Política de Privacidade, as caixas postais inativas poderão ser removidas, com perda definitiva do conteúdo. A Tribo Digital comunicará previamente o Cliente antes de qualquer remoção definitiva.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato a qualquer tempo, sem ônus, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Cliente também pode encerrar de forma imediata mediante manifestação no painel ou pelo canal de suporte, observado o prazo necessário para a exportação dos dados.

No encerramento, o saldo remanescente da wallet é devolvido ao Cliente na mesma forma de pagamento utilizada para a recarga, no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da rescisão.

A Tribo Digital poderá encerrar o contrato unilateralmente, em qualquer hipótese, em caso de descumprimento grave destes Termos por parte do Cliente, prática de atos ilícitos, uso da plataforma para fins fraudulentos, ou determinação legal/judicial - sempre comunicando o Cliente, salvo quando vedado por lei.

O Cliente mantém integralmente a propriedade sobre os e-mails, anexos, contatos e demais dados de sua titularidade. A Tribo Digital atua como prestadora de serviço técnico e armazena o conteúdo apenas para viabilizar sua disponibilização ao Cliente.

A Tribo Digital detém todos os direitos sobre a marca “Tribo Mail”, o código-fonte da plataforma, a documentação, o painel administrativo e demais ativos intelectuais relacionados ao serviço. Nenhuma cláusula destes Termos transfere ao Cliente direitos sobre esses ativos.

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos é regido pela Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade, parte integrante deste contrato. A Política descreve as categorias de dados tratados, as bases legais, os direitos do titular e os prazos de retenção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Cliente reconhece que, na operação dos serviços, atua como controlador dos dados pessoais de seus colaboradores, contatos e destinatários de e-mail, sendo responsável por obter as bases legais aplicáveis e por garantir o exercício dos direitos pelos respectivos titulares. A Tribo Digital atua como operadora desses dados nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para Clientes pessoa física consumidores, fica preservado o direito de propor demandas no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101 do CDC.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. A versão vigente é sempre publicada nesta página, com indicação da versão e data de atualização.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da vigência da nova versão. Dentro desse prazo, o Cliente que discordar das alterações poderá rescindir o contrato sem ônus, com devolução do saldo remanescente da wallet.

O uso continuado dos serviços após o prazo de notificação implica aceite tácito da nova versão.

Estes Termos são aceitos eletronicamente no fluxo de cadastro, mediante marcação de checkbox específico e registro de evidências de aceite (data, hora, IP, user-agent, hash do documento). O aceite eletrônico tem validade contratual nos termos da MP nº 2.200-2/2001, sendo prova suficiente da manifestação de vontade.

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais, que permanecem em vigor. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

Comunicações relativas a estes Termos devem ser direcionadas a contato@tribodigital.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas a dpo@tribodigital.com.br.